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Operações FEDER e FSE

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Objectivos:
Apoio a projectos de empreendedorismo e criação de emprego, através do Programa Operacional Regional do Centro, enquadrados na EDL da TAGUS.

Beneficiários:
Micro ou pequenas empresas

Tipologia de acções:
Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Tipo de apoio:

FEDER: até 100.000 €, tendo majoração os projectos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos e os enquadrados em prioridades especialmente relevantes para o território.
Nível de Apoio: 40 % do investimento total elegível;

Majoração até 20% nos projectos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos e enquadrados na EDL da TAGUS
Subsídio não reembolsável.

FSE: comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados, tendo como limite mensal o valor correspondente ao IAS.

Tipos de contrato e majorações:
Contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego: 12 meses de apoio;
Contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses: 6 meses de apoio;
Majoração de 3 meses em projectos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos.

Despesas Elegíveis:
Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a data da candidatura e que respeitem o período máximo de 18 meses, contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos devidamente justificados.

FEDER

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respectiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a actividade da empresa;
  • Custos de concepção e registo associados à criação de novas marcas ou colecções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas electrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos electrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de arquitectura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Material circulante directamente relacionado com o exercício da actividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia essenciais ao projecto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Obras de remodelação ou adaptação, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.

FSE

  • Criação do próprio emprego;
  • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
  • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, como desempregados há pelo menos 2 meses.

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