Operação 10.2.1.1. – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas
Objetivos:
- Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do sector agrícola.
Beneficiários:
Pessoas singulares ou colectivas que exerçam atividade agrícola.
Forma, Nível e Limites dos Apoios:
Os apoios são concedidos para investimentos até 50.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis.
Nível de apoio: 50% do investimento total elegível.
O limite máximo a conceder, por beneficiário, é de 25.000€ durante o período de programação.
Apoios não reembolsáveis.
Condições de Acesso:
Beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respectiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do pedido de apoio;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
- Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar (SIP);
- Terem um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas;
- Terem domicílio fiscal num dos concelhos abrangidos pela área geográfica correspondente ao território de intervenção da TAGUS ou nos concelhos limítrofes.
Operações:
- Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 100 euros e inferior ou igual a 40.000 euros;
- Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
Despesas Elegíveis:
Investimentos materiais:
Bens imóveis – Construção e melhoramento, designadamente:
- Preparação de terrenos;
- Edifícios, outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
- Adaptação de instalações existentes relacionadas com a execução do investimento
- Plantações plurianuais;
- Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
- Sistemas de rega – instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
- Despesas de consolidação – durante o período de execução da operação.
Bens móveis – Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
- Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
- Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
- Equipamentos, visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
Investimentos imateriais:
- As despesas gerais – nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projectos de arquitectura e engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado daquelas despesas, realizadas até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura.
Limites às elegibilidades
- As caixas e paletes são elegíveis na condição de se tratar de 1ª aquisição ou de uma aquisição suplementar proporcional ao aumento de capacidade projectada;
- Contribuições em espécie desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho voluntário não remunerado até ao limite do autofinanciamento, em condições a definir em OTE;
- São elegíveis as despesas associadas a investimentos tangíveis de pequena dimensão necessários ao desenvolvimento da atividade produtiva agrícola, nomeadamente máquinas, equipamentos, pequenas construções agrícolas e pecuárias, pequenas plantações plurianuais, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos, e excluindo os meros investimentos de substituição e a aquisição de terras;
- São elegíveis tratores agrícolas, outras máquinas automotrizes e alfaias, adquiridas em segunda mão, em condições a definir em OTE e desde que cumulativamente cumpram com o seguinte:
a) Seja atestado que o equipamento não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias;
b) O preço do equipamento não exceda o seu valor de mercado e seja inferior ao custo de equipamento similar novo;
c) O equipamento tenha as características técnicas necessárias para a operação e esteja em conformidade com as normas aplicáveis. - As despesas em instalações e equipamentos financiadas através de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração, só são elegíveis se for exercida a opção de compra e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do pedido de pagamento da última parcela do apoio;
- Para investimentos em sistemas de rega é obrigatória a existência ou instalação, de contadores de medição de consumo de água.
Critérios de Seleção:
Para efeito de selecção de candidaturas, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
- Candidatura apresentada por membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
- Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;
- Candidatura com investimento em melhoramentos fundiários e plantações;
- Candidatura com investimento relacionado com protecção e utilização eficiente dos recursos;
- Nível de contribuição da candidatura para os objectivos da EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local TAGUS2020 DLBC Rural do Ribatejo Interior
- Apresentada por pessoa singular ou colectiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
Operação 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Objetivos
O apoio visa contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e de comercialização de produtos agrícolas.
Beneficiários:
Pessoas singulares ou colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
Forma, Nível e Limites dos Apoios:
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável para projectos com despesa elegível igual ou superior a 10.000€ e inferior ou igual a 200.000€.
Nível de apoio: 45% do investimento elegível.
O limite máximo a conceder, por beneficiário, é de 150.000€ durante o período de programação.
Apoios não reembolsáveis.
Condições de Acesso:
Beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva actividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
- Terem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pré-projecto igual ou superior a 20%, devendo o indicador utilizado ter por base o exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura;
- Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou accionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio.
Operações:
- Enquadradas num dos sectores industriais identificados no anexo III da portaria n.º152/2016, da qual faz parte integrante, ou se insiram no âmbito da comercialização dos produtos desses sectores ou de produtos agrícolas;
- Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL TAGUS;
- Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
- Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola, com a devida demonstração na memória descritiva;
- Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
- Evidenciem viabilidade económica e financeira, medida através do valor actualizado líquido (VAL), tendo a actualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data de submissão da candidatura;
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
Despesas Elegíveis:
Investimentos materiais:
Bens imóveis – Construção e melhoramento, designadamente:
- Vedação e preparação de terrenos;
- Edifícios e outras construções diretamente ligados às actividades a desenvolver;
- Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
Bens móveis – Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
- Máquinas e equipamentos novos;
- Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
- Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
- Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;
- Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
- Equipamentos não directamente produtivos, nomeadamente equipamentos, visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.
Investimentos imateriais:
- As despesas gerais – nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitectura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado daquelas despesas.
Critérios de Seleção:
As candidaturas serão seleccionadas de acordo com os seguintes critérios:
- Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
- Criação líquida de postos de trabalho;
- Criação de valor económico;
- Nível da contribuição da candidatura para os objectivos da EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local TAGUS2020 DLBC Rural do Ribatejo Interior;
- Candidatura apresentada por pessoa singular ou coletiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- Operador submetido a Modo de Produção Biológico.
Operação 10.2.1.3 Diversificação de Atividades na Exploração
Objetivos:
- Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, criando novas fontes de rendimento e de emprego;
- Contribuir directamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.
Beneficiários:
- Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola;
- Membros do agregado familiar de titulares de exploração agrícola.
Forma, Nível e Limites dos Apoios:
Investimentos iguais ou superiores a 10.000 € e inferiores ou iguais a 200.000 €
Nível de apoio: 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.
Apoios não reembolsáveis.
Condições de Acesso:
Beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
- Terem situação económica e financeira equilibrada, com uma autonomia financeira (AF) pré-projecto igual ou superior a 20%, devendo o indicador utilizado ter por base o exercício anterior ao ano da apresentação da candidatura;
- Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou accionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio;
- Serem titulares de uma exploração agrícola e efectuarem o respectivo registo no Sistema de Identificação Parcelar ou, no caso dos membros do agregado familiar do titular da exploração, estarem autorizados a utilizar os meios de produção da exploração agrícola directamente relacionados com a operação, durante 5 anos a contar da data concessão do apoio.
Operações:
- Enquadradas nas actividades económicas constantes no anexo VI da portaria n.º152/2016, bem como noutras actividades económicas definidas pela TAGUS;
- Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção da TAGUS (Abrantes, Constância e Sardoal);
- Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
- Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola, com a devida demonstração na memória descritiva;
- Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
- Evidenciem viabilidade económica e financeira, medida através do valor actualizado líquido (VAL), tendo a actualização como referência a taxa de refinanciamento (REFI) do Banco Central Europeu, em vigor à data de submissão da candidatura;
- Sejam realizadas na exploração agrícola, referida no parcelário;
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
Despesas Elegíveis:
- Elaboração de estudos e projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
- Software aplicacional, propriedade industrial, planos de marketing e branding;
- Beneficiação, adaptação ou recuperação de construções;
- Construções;
- Aquisição de equipamentos;
- Aquisição de viaturas e outro material circulante indispensáveis à actividade objecto de financiamento;
- Outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis indispensáveis à prossecução dos objectivos do projecto.
Critérios de Seleção:
As candidaturas serão seleccionadas de acordo com os seguintes critérios:
- Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;
- Criação líquida de postos de trabalho;
- Candidatura com investimento relacionado com protecção e utilização eficiente dos recursos;
- Criação de valor económico;
- Nível de contribuição da candidatura para os objectivos da EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local TAGUS2020 DLBC Rural do Ribatejo;
- Candidatura apresentada por pessoa singular ou colectiva reconhecida com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural.
Operação 10.2.1.4 – Cadeias Curtas e Mercados Locais
Objetivos:
- Promover o contacto direto entre o produtor e o consumidor, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação dos produtos e especialidades locais, a diminuição do desperdício alimentar, a melhoria da dieta alimentar através do acesso a produtos da época, frescos e de qualidade, fomentando a confiança entre produtor e consumidor;
- Incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a diminuição da emissão de gases efeito de estufa através da redução de custos de armazenamento, refrigeração e transporte dos produtos até aos centros de distribuição.
Beneficiários:
Cadeias Curtas:
- Pessoas singulares ou coletivas, a título individual ou em parceria, que sejam titulares de uma exploração agrícola e que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000€, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas. (Portaria n.º 86/2020)
Mercados Locais:
Podem beneficiar dos apoios, isoladamente ou em parceria:
- GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;
- Associações constituídas ao abrigo dos artigos 167.º e seguintes do Código Civil, cujo objeto social consista no desenvolvimento local;
- Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos ao abrigo da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho;
- Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas;
- Autarquias locais.
Tipologia das ações:
Cadeias Curtas:
- Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
- Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público-alvo;
- Desenvolvimento de plataformas electrónicas e materiais promocionais;
- Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local.
- Deslocações dos produtores aos mercados locais
- Deslocações dos produtores aos mercados locais, entregas em pontos específicos e aquisições de serviços associadas;
- Adaptação e apetrechamento de infraestruturas existentes, para pontos específicos (Portaria n.º 86/2020).
Mercados Locais:
- Criação ou modernização de infraestruturas existentes de mercados locais;
- Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local.
- Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
- Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais.
Forma, Nível e Limites dos Apoios:
Cadeias Curtas: Investimentos iguais ou superiores a 500,00€ e inferiores ou iguais a 50.000,00€ (Portaria n.º 86/2020)
Mercados Locais: Investimentos iguais ou superiores a 5.000 euros e inferiores ou iguais a 100.000 euros; (Portaria n.º 86/2020)
Nível de apoio: 50 % do investimento material elegível;
80 % do investimento imaterial elegível.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 200.000€ durante o período de programação.
Apoios não reembolsáveis.
Despesas Elegíveis:
- Estudos e projetos necessários para a criação de cadeias curtas, desde que realizadas até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
- Consultoria em áreas específicas para apoio técnico aos agricultores no âmbito de uma cadeia curta;
- Aquisição de equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos;
- Aquisição de equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;
- Aquisição ou adaptação de viatura indispensável à atividade objeto de financiamento;
- Concepção e produção de embalagens, rótulos e logotipos;
- Planos de comercialização, acções e materiais de promoção;
- Equipamento informático e software standard e específico, incluindo o desenvolvimento de plataformas eletrónicas de comercialização e websites;
- Construção, obras de adaptação ou modernização de edifícios;
- Outras despesas intangíveis diretamente associadas a actividades comerciais.
Condições de Acesso:
Beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respectiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza da operação;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras, no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
- Possuírem situação económica e financeira equilibrada, quando aplicável.
- Podem beneficiar do apoio, nas “cadeias curtas”, a título individual ou em parceria, as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de uma exploração agrícola e que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000 euros, no ano anterior ao da apresentação de candidaturas.
- Consideram -se pagamentos diretos os previstos nas alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º do Despacho normativo n.º 2/2015, de 20 de janeiro, na sua atual redação, e nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 3.º do Despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, na sua atual redação.
Operações:
- Sejam realizadas no território de intervenção da TAGUS, podendo ainda abranger a demais área geográfica respeitante aos concelhos desse território e aos concelhos limítrofes, exceto quando respeitem a mercados locais e pontos de venda coletivos que se traduzam em estruturas fixas;
- Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros, nas “cadeias curtas”, e igual ou inferior a 100.000 euros , nos “mercados locais”;
- Apresentem um plano investimento que identifique a área geográfica de incidência e a modalidade de cadeias curtas, bem como as actividades a desenvolver, com especificação dos resultados esperados, o orçamento e a calendarização;
- Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento.
Critérios de Seleção:
- Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
- Qualidade da parceria, que valoriza a abrangência e a representatividade dos intervenientes da cadeia curta local e a representação dos produtores na parceria;
- Número de produtores participantes no projecto;
- Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local TAGUS2020 DLBC Rural do Ribatejo Interior:
- Candidatura apresentada ou que inclua pessoas singulares ou coletivas reconhecidas com o estatuto de agricultor familiar ou de jovem empresário rural;
- Exploração com certificação e sob controlo em modo de produção biológico.
Operação 10.2.1.5. – Promoção de Produtos de Qualidade Locais
Objetivos:
- Apoiar o desenvolvimento de estratégias comerciais e de promoção, que permitam incentivar o consumo de produtos abrangidos por regimes de qualidade;
- Promover a diferenciação e o posicionamento no mercado pela qualidade, utilizando o potencial de mercado associado.
Tipologia de ações:
- Estudos ou pesquisas de mercado, com vista à definição de posicionamento do produto num dado mercado;
- Elaboração e implementação de planos de comercialização ou marketing-mix, incluindo ações de promoção fundamentadas nestes planos;
- Estudos de controlo e avaliação da implementação do plano de ação;
- Estudos de caracterização da especificidade e qualidade do produto e elaboração de estratégias de adequação ao mercado.
Tipo de apoio:
Investimentos iguais ou superiores a 5.000 euros e inferiores ou iguais a 200.000 euros, ou a 400.000 euros no caso de candidaturas apresentadas por parcerias de agrupamentos de operadores;
Nível de apoio: 70% do investimento total elegível.
O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário é de 200.000 euros, durante o período de programação.
Apoios não reembolsáveis.
Despesas Elegíveis:
- Estudos, projetos e pesquisas de mercado, desde que realizadas até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
- Planos de marketing ou marketing e branding;
- Aquisição de serviços de consultoria especializada referidos nos pontos 1 e 2;
- Aquisição de software;
- Concepção e produção de material informativo e promocional sobre as características específicas dos produtos em questão;
- Custos de participação em feiras, certames e concursos nacionais e internacionais, tais como deslocações, ingressos e aluguer de stands ou respetivos espaços.
Condições de Acesso:
Beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza da operação;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP, I.P.;
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
- Integrarem, pelo menos, um produtor que tenha aderido a um dos regimes de qualidade previstos no n.º 1 do artigo 36.º a título de um produto agrícola ou género alimentício específico abrangido por esse regime a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Operações:
- Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros, ou a 400.000 euros no caso de candidaturas apresentadas por parcerias de agrupamentos de operadores, que abranjam um mínimo de 3 produtos agrícolas ou géneros alimentícios, bem como no caso de promoção de produtos agrícolas ou géneros alimentícios qualificados a partir de 1 de Janeiro de 2014;
- Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- Incluam um plano de acção, do qual conste:
– Caracterização do produto agrícola ou género alimentício e do segmento do mercado em causa e a estrutura de distribuição, incluindo, nomeadamente, informação sobre a produção de anos anteriores, expressos em volume e valor de facturação;
– Definição da estratégia de posicionamento no mercado ou segmento de mercado;
– Identificação das acções propostas, objetivos e metas a atingir, com a respetiva fundamentação, designadamente no que respeita ao volume de produto comercializado e ao valor de faturação esperado;
– Calendarização e orçamentação previsional anual das acções previstas.
Critérios de Seleção:
- Qualidade do plano de acção;
- Nível de contribuição da candidatura para os objetivos da EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local TAGUS2020 DLBC Rural do Ribatejo Interior.
Operação 10.2.1.6. – Renovação de Aldeias
Objetivos:
Preservação, a conservação e a valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de natureza cultural e social dos territórios.
Beneficiários:
Podem beneficiar do apoio previsto nesta acção, isoladamente ou em parceria:
- Pessoas singulares ou colectivas de direito privado;
- Autarquias locais e suas associações;
- Outras pessoas colectivas públicas;
- GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.
Tipo de apoio:
Investimentos iguais ou superiores a 5.000 euros e inferiores ou iguais a 200.000 euros;
Nível de apoio: 80% do investimento total elegível.
O limite máximo do apoio a conceder, por beneficiário, é de 200.000 euros, durante o período de programação.
Apoios não reembolsáveis.
Condições de Acesso:
Beneficiários:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP, I.P.;
- Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras, no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
- No caso de pessoas colectivas de direito privado com fins lucrativos terem uma situação económica e financeira equilibrada com uma autonomia financeira (AF), pré-projecto de 20%, devendo o indicador pré-projecto ter por base o exercício anterior ao do ano da apresentação do pedido de apoio;
- No caso previsto na alínea anterior, obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou accionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado com capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio;
- No caso das associações de direito privado deterem uma situação económico-financeira equilibrada, medida através de uma situação líquida positiva, comprovada através do balanço referente ao final do exercício anterior ao da data da candidatura;
- Serem detentores, a qualquer título, do património objeto da candidatura.
Operações:
- Enquadrem-se nos objectivos previstos para esta ação;
- Insiram-se na área de intervenção dos territórios rurais abrangidos pela lista de freguesias prevista no PDR 2020 e publicitada no sítio da Internet do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, em www.gpp.pt;
- Tenham um custo total elegível, apurado em sede de análise, igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
- Apresentarem um plano de intervenção, incluindo as atividades a desenvolver, em modelo a definir em Orientação Técnica Específica (OTE);
- Assegurem, quando aplicável, as fontes de financiamento de capital alheio;
- Apresentem sustentabilidade financeira adequada à operação para o período de 3 anos após a sua conclusão;
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos, designadamente em matéria de licenciamento;
- Terem reconhecido interesse para as populações ou para a economia local, certificado pela entidade competente identificada em OTE, tendo em conta a EDL.
Despesas Elegíveis:
- Estudos e elaboração do projeto, desde que realizadas até 6 meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5% da despesa elegível total aprovada da operação;
- Obras de recuperação e beneficiação do património local, paisagístico e ambiental, de interesse coletivo e seu apetrechamento, incluindo obras e equipamentos associados à preservação de património imaterial;
- Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;
- Elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção;
- Outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais: software e projectos de arquitectura e de engenharia associados ao investimento;
- Produção e edição de publicações ou registos videográficos e fonográficos com conteúdos relativos ao património imaterial.
- Outros investimentos relativos ao património imaterial, nomeadamente aquisição de trajes, estudos de inventariação do património rural, bem como do «saber-fazer» antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais imateriais individuais e colectivas.
Critérios de Seleção:
- Candidatura com investimento relacionado com protecção e utilização eficiente dos recursos;
- Candidatura com investimento que capitalize valor histórico, económico ou social.
- Nível de contribuição da candidatura para os objectivos EDL – Estratégia de Desenvolvimento Local TAGUS2020 DLBC Rural do Ribatejo Interior.
> Comissão Europeia – Agricultura e Desenvolvimento Rural | Portugal 2020 | PDR2020
