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Legislação

Nacional
Portaria n.º 187/2021
Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 128/2020
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo – +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.

Portaria n.º 127/2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

Portaria n.º 122/2020
Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Portaria n.º 105-C/2020
Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR 2020).

Portaria n.º 86/2020
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º81/2020
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020).

Portaria n.º 52/2020
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).

Portaria n.º 338/2019
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 250/2019
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 133/2019
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 303/2018 
Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020).

Portaria  nº214/2018
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), visando alargar os potenciais beneficiários da operação 10.2.1.5 «Promoção de produtos de qualidade».

Portaria n.º 178/2018
Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Portaria nº46/2018
Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria n.º 1/2018
Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março. Territórios afetados pelos incêndios.

Portaria nº238/2017
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação nº 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do PDR 2020.

Portaria nº105/2017 
Estabelece a criação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas no Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, mediante apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE).

Portaria nº 249/2016

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Portaria nº152/2016
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 60-A/2015
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

TAGUS
Guias + CO3SO Emprego
Pesquisa de guias sobre candidaturas ao Sistema de Apoio ao Emprego e Empreendedorismo, + CO3SO Emprego

Orientação de Gestão nº1/2020
SI2E – Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

Manuais SI2E
Pesquisa de manuais e guias sobre os projetos submetidos ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego,  seja para a componente apoiada pelo FEDER ou pela componente do FSE.

Manual de Normas e Orientações – IFAP
Pesquisa de manuais e orientações sobre Termos de aceitação dos projetos, procedimentos dos pedidos de pagamento e controlos administrativos.

Orientação Técnica Específica Nº25/2016 – v4
É alteração a OTE nº25/2016, de 23-05-2019.

Orientação Técnica Específica Nº26/2016 – v2
É alteração a OTE nº25/2016, que ocorreu a 13-05-2019.

Orientação Técnica Específica Nº25/2016 – v2
É alteração a OTE nº25/2016, de 06-10-2017.

Orientação Técnica Específica Nº29/2016 – v3
Terceira alteração da OTE nº29/2016, que ocorreu a 17-05-2017.

Orientação Técnica Específica Nº26/2016 
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.2, “Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”, de acordo com o disposto no respectivo Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria nº152/2016, de 25 de maio e no Decreto-Lei nº159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº29/2016- v2
É alteração a OTE nº29/2016, de 06-07-2016.

Orientação Técnica Especifica Nº29/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.3, “Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola”, de acordo com o disposto no Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº33/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.6, “Renovação de Aldeias”, de acordo com o disposto no  Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº47/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.4, “Cadeias Curtas e Mercados Locais”, de acordo com o disposto no respectivo Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº48/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.5, “Promoção de Produtos de Qualidade Locais”, de acordo com o disposto no Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Nº12/2017
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego – SI 2E
Portaria n.º 105/2017 | 10 de março.

Orientação Técnica Geral Nº6/2015
Elegibilidade do IVA relativamente aos sujeitos não passivos de IVA