Legislação

Portaria n.º 127/2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

Portaria n.º 122/2020
Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Portaria n.º 105-C/2020
Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014 -2020 (PDR 2020).

Portaria n.º 86/2020
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º81/2020
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020).

Portaria n.º 52/2020
Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).

Portaria n.º 338/2019
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 250/2019
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

Portaria n.º 133/2019
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Portaria n.º 303/2018 
Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020).

Portaria  nº214/2018
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), visando alargar os potenciais beneficiários da operação 10.2.1.5 «Promoção de produtos de qualidade».

Portaria n.º 178/2018
Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Portaria nº46/2018
Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Portaria n.º 1/2018
Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março. Territórios afetados pelos incêndios.

Portaria nº238/2017
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da ação nº 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do PDR 2020.

Portaria nº105/2017 
Estabelece a criação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas no Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, mediante apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE).

Portaria nº 249/2016
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

Portaria nº152/2016
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Portaria n.º 60-A/2015
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

Manuais SI2E
Pesquisa de manuais e guias sobre os projetos submetidos ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego,  seja para a componente apoiada pelo FEDER ou pela componente do FSE.

Manual de Normas e Orientações – IFAP
Pesquisa de manuais e orientações sobre Termos de aceitação dos projetos, procedimentos dos pedidos de pagamento e controlos administrativos.

Orientação Técnica Específica Nº25/2016 – v4
É alteração a OTE nº25/2016, de 23-05-2019.

Orientação Técnica Específica Nº26/2016 – v2
É alteração a OTE nº25/2016, que ocorreu a 13-05-2019.

Orientação Técnica Específica Nº25/2016 – v2
É alteração a OTE nº25/2016, de 06-10-2017.

Orientação Técnica Específica Nº29/2016 – v3
Terceira alteração da OTE nº29/2016, que ocorreu a 17-05-2017.

Orientação Técnica Específica Nº26/2016 
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.2, “Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas”, de acordo com o disposto no respectivo Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria nº152/2016, de 25 de maio e no Decreto-Lei nº159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº29/2016- v2
É alteração a OTE nº29/2016, de 06-07-2016.

Orientação Técnica Especifica Nº29/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.3, “Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola”, de acordo com o disposto no Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº33/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.6, “Renovação de Aldeias”, de acordo com o disposto no  Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de Outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº47/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.4, “Cadeias Curtas e Mercados Locais”, de acordo com o disposto no respectivo Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de Maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Especifica Nº48/2016
Explicita informações complementares relativas à apresentação de candidaturas no âmbito da operação 10.2.1.5, “Promoção de Produtos de Qualidade Locais”, de acordo com o disposto no Regime de Aplicação, aprovado pela Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio e no Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais dos PDR, financiados pelos FEEI.

Orientação Técnica Nº12/2017
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego – SI 2E
Portaria n.º 105/2017 | 10 de março.

Orientação Técnica Geral Nº6/2015
Elegibilidade do IVA relativamente aos sujeitos não passivos de IVA