No âmbito da Ação 20.2 – Rede Rural Nacional – Área de Intervenção 3 da Medida 20 – Assistência Técnica do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, 9 entidades parceiras apresentaram uma candidatura intitulada por “Sistema de Certificação Participativa dos Circuitos Curtos Agroalimentares” com o objetivo de criar um sistema participativo de garantia associado aos Circuitos Curtos Agroalimentares que incorporasse requisitos de validação dos processos de produção e comercialização.
Sistemas Participativos de Garantia “são sistemas de garantia de qualidade aplicados à escala local. Certificam os produtores com base na participação ativa das partes interessadas e são construídos numa base de confiança, redes sociais e conhecimentos partilhados” (IFOAM, 2008).
Estas redes são criadas no contexto de comunidades locais, constituídas por agricultores, consumidores, entidades públicas e privadas, entre outros. Têm como objetivos:
- construir um sistema local de produção e consumo baseado em tecnologias agrícolas sustentáveis, como a agricultura biológica e a agroecologia;
- definir coletivamente, não só um conjunto de normas, que pautam os métodos e as técnicas produtivas adotadas, mas também a verificação da sua conformidade.
Neste âmbito, o projeto pretendeu criar o primeiro SPG em Portugal contando com uma parceria de 9 entidades nacionais:
- ADER-SOUSA – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa www.adersousa.pt
- ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte www.adirn.pt
- ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal www.adrepes.pt
- ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave www.atahca.pt
- COIMBRAMAISFUTURO – Associação de Desenvolvimento Local de Coimbra https://coimbramaisfuturo.wixsite.com
- DRAPLVT – Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo www.draplvt.mamaot.pt
- MONTE – Desenvolvimento Alentejo Central, ACE www.monte-ace.pt
- PRÓ-RAIA – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte www.pro-raia.pt
- TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior www.tagus-ri.pt
O projeto contou, ainda, com o acompanhamento técnico e científico do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Córdoba e do Instituto Politécnico de Setúbal.
A metodologia adotada centrou-se em quatro fases:
- Diagnóstico
- Co-construção do SPG
- Operacionalização
- Avaliação.
Diagnóstico – permitiu identificar os intervenientes a envolver no SPG. Foram realizadas visitas às explorações agrícolas com aplicação de inquéritos por questionário aos produtores. Foram, também, aplicados inquéritos aos consumidores e em simultâneo foi realizada uma análise das características socioeconómicas e institucionais locais/regionais dos territórios envolvidos.
Co-construção do SPG – contemplou a realização de reuniões entre a parceria, produtores e diversas entidades com experiência na construção, implementação e dinamização dos SPG, originárias de Espanha e do Brasil, que permitiram refletir e dar início à elaboração dos documentos-base que regem o funcionamento do SPG.
Operacionalização – foi iniciada com os produtores que se mostraram disponíveis para integrar o processo.
Avaliação – o projeto foi sendo monitorizado e acompanhado por uma equipa de avaliadores externos, que criou um referencial de avaliação com registo de todas as tarefas e ações realizadas no âmbito das atividades do projeto.
Como principais resultados do projeto apontam-se os seguintes:
Em suma, o projeto permitiu proceder ao levantamento e estudo bibliográfico sobre a temática dos SPG, conhecer experiências internacionais, refletir e conceber um conjunto de documentos que ressalvam a importância da adoção da metodologia e princípios do SPG como garante da qualidade e segurança dos circuitos curtos agroalimentares junto de produtores e consumidores.
Produtos e Ferramentas SPG
Apresentam-se de seguida os documentos concebidos no âmbito do projeto e que foram disponibilizados nos sites dos parceiros e da Rede Rural Nacional, para divulgação, apropriação e disseminação do processo associado ao Sistema Participativo de Garantia.
- Agroecologia, Circuito Curto e Sistema Participativo de Garantia: Definições Adotadas
O documento tem por objetivo dar a conhecer o quadro teórico-conceptual que guiou o conjunto de trabalhos concretizados no âmbito do projeto.
- Sistema Participativo de Garantia e Circuitos Curtos Agroalimentares: Manual Técnico e Metodológico
O manual contém os principais procedimentos técnicos e metodológicos tendo em vista a operacionalização de um Sistema Participativo de Garantia.
O documento está organizado em três secções: componente técnica, componente metodológica e, por fim, uma breve apresentação de estudos de caso de iniciativas SPG em funcionamento e localizadas fora e no interior das fronteiras geográficas da União Europeia.
- Resultados dos inquéritos realizados aos parceiros do projeto, produtores e consumidores
O presente documento pretende dar a conhecer os resultados dos inquéritos realizados aos parceiros do projeto (inquérito por entrevista), aos produtores identificados por cada um dos parceiros, como podendo potencialmente integrar um Sistema Participativo de Garantia e aos consumidores do Cabaz PROVE (inquéritos por questionário).
- Referencial de Critérios e Regras do Sistema Participativo de Garantia, aplicada à modalidade dos cabazes PROVE
Documento que pretende promover a implementação do SPG através da adoção de um conjunto de critérios e regras que visam essencialmente o sistema de produção, a localização e envolvente da exploração agrícola, a eficiência energética e a economia circular, a colheita e comercialização e por último as condições de trabalho.
- Fichas de Boas Práticas Agrícolas
Conjunto de 17 fichas de boas práticas agrícolas que devem ser adotadas pelos produtores que pretendam integrar um SPG.
- Agricultura circular, sustentável, regenerativa e biológica FT 1.1
- As rotações de culturas FT 2.1
- As consociações de culturas FT 2.2
- Compostagem FT 2.3
- Correção orgânica e mineral FT 2.4
- Adubação verde FT 2.5
- Adubação orgânica e mineral FT 2.6
- Empalhamento, não mobilização e mobilização mínima FT 2.7
- Auxiliares na limitação natural de pragas FT 3.1
- Auxiliares na luta biológica FT 3.2
- Substâncias de base de uso fitossanitário FT 3.3
- Biopesticidas para combater pragas e doenças FT 3.4
- Captura massiva de pragas FT 3.5
- Outros meios de proteção fitossanitária FT 3.6
- Proteção das culturas contra pragas FT 3.7
- Proteção das culturas contra doenças FT 3.8
- Boas práticas de pós-colheita e comercialização FT 4.1
Pode também descarregar a brochura com todas as fichas aqui.
- Vídeo sobre Sistema Participativo de Garantia
O vídeo pretende de uma forma divertida e apelativa explicar como se processa um Sistema Participativo de Garantia.
A equipa espera que as ferramentas agora disponíveis possam constituir uma alavanca para a implementação dos SPG, constituindo-se como uma componente de integração dos CCA.
- Logótipo Sistema Participativo de Garantia
No âmbito do projeto foi criado um logótipo, que permite distinguir os produtores que adotem o SPG. O logótipo está registado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e apenas pode ser utilizado mediante autorização e no estreito cumprimento do manual de normas gráficas.