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11/11/2014 12:51:39 P Produtos e Territórios - Loja do Intendente Está aberto o Concurso Público CPU n.º 2/2014 – “Empreitada para a realização de obras de adaptação da Loja do Intendente – espaço de promoção de produtos e territórios rurais” Noticias gerais

Até dia 18.NOV.14, está aberto o Concurso Público n.º 2/2014 – “Empreitada para a realização de obras de adaptação da Loja do Intendente – espaço de promoção de produtos e territórios rurais”.Dando sequência à manifestação de vontades do conjunto de 6 Associações de Desenvolvimento Local e do Protocolo assinado com o Município de Lisboa em Julho de 2013 para a abertura de um espaço dedicado à promoção dos produtos e territórios rurais do país, por indicação das associações parceiras do projecto comum, procedeu a TAGUS à preparação do processo conducente ao lançamento da “Empreitada para a realização de obras de adaptação da Loja do Intendente – espaço de promoção de produtos e territórios rurais” . 

Assim e face ao descrito, propõem-se:

1. Que a obra em causa seja executada por empreitada, devido à especificidade dos trabalhos;
2. Que, ao abrigo do Agrupamento de Entidades Adjudicantes para tal constituído, a Direcção da TAGUS - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior tome a decisão de contratar no uso das suas competências estatutárias em vigor, conjugado com o Código dos Contratos Públicos (CCP);
3. Que o preço base para a presente empreitada seja fixado em 340.000,00 € (trezentos e quarenta mil euros e zero cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, valor este fixado de acordo com as regras do artigo 47.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na actual redacção;
4. Que, seja adoptado o Concurso Público Urgente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 35.º Decreto-Lei n.º 52/2014 de 7 de abril, e previsto nos artigos 155.º e seguintes do Códigodos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto –Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. Salienta-se que o investimento da empreitada será cofinanciado na sua grande maioria pelo PRODER - Sub-programa 3 no âmbito da medida 3.5.2 - Plano de Animação e Aquisição de Competências de cada ADL. 
5. Que o procedimento concursal seja publicitado no Diário da República nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 156.º do CCP;
6. Que o prazo para a apresentação das propostas seja de 15 (quinze) dias ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º Decreto-Lei n.º 52/2014 de 7 de abril
7. Que o prazo de execução seja estabelecido com o limite para a entrega da obra em 110 dias corridos;
8. Que sejam aprovadas as peças do procedimento em anexo, das quais se destacam:

a) O Programa de Concurso elaborado de acordo com o disposto no artigo 132.º do CCP;
b) O Caderno de Encargos contendo as cláusulas a incluir no contrato a celebrar,
c) O Projeto de Execução elaborado pela empresa FSSMGNarquitectos, Lda; 

9. Que sejam disponibilizadas as peças do procedimento e praticados todos os atos na Plataforma electrónica CompasPT no endereço electrónico https://www2.compraspt.com;
10. Que o critério de adjudicação seja o mais baixo preço;
11. O objecto da empreitada enquadra-se no código 45 21 3100 – Edifícios Comerciais do Vocabulário Comum dos Contratos Públicos (CPV)

Elementos do CP  n.º 2/2014:

0 – Procedimento | 1 – Arquitectura | 2 – Estabilidade |  3 – Água, Ar e Gás | 4 – Instalações Eléctricas com AVAC | 5 -Acústica | 6 - PSS | 7 - Resíduos

Peças Desenhadas:

Águas, Esgotos e Gás | AVAC, EACE e Elec, Seg e Com. | Estabilidade

Proposta Adjudicada