[Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio, de acordo com o determinado pela alínea b) do n.º3 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro]
D.1.1.1.2 Pequenos Investimentos na Bioeconomia e Economia Circular
Data de Abertura: 22-04-2026 (17h00) | Data de Encerramento: 30-06-2026 (17h00)
PEPAC/DLBC | Aviso de Concurso: TAGUS/Aviso 01/D.1.1.1.2/2026
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação de produtos agrícolas, à bioeconomia e à economia circular.
Objetivos:
Valorizar recursos biológicos renováveis e subprodutos da atividade agrícola e agroalimentar;
Promover a adoção de práticas de economia circular, incluindo a reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia;
Aumentar a eficiência na utilização de recursos naturais e energéticos;
Modernizar e reforçar a capacidade tecnológica das unidades de transformação;
Criar emprego e dinamizar a economia local e regional;
Reduzir o impacto ambiental e as emissões associadas à atividade produtiva, em linha com os objetivos climáticos da PAC.
| Montante Investimento Elegível | Taxa de Apoio |
| Superior a 10.000 e inferior ou igual a 250.000 euros | 50% |
| Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental | 55% |
D.1.1.1.1 Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola
Data de Abertura: 19-09-2025 (17h00) | Data de Encerramento: 19-11-2025 (17h00) | Prorrogado até 15-12-2025 (17h00)
PEPAC/DLBC | Aviso de Concurso: 001/TAGUS/D1.1.1.1/2025
Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.
Objetivos:
Melhorar a produtividade e eficiência das explorações agrícolas, promovendo práticas sustentáveis e tecnologias adequadas à escala local;
Reforçar a competitividade e sustentabilidade da produção agrícola, com inovação, digitalização e uso eficiente dos recursos naturais;
Diversificar e valorizar a produção local, incluindo novos produtos e recursos endógenos;
Garantir certificação e qualidade ambiental da produção;
Melhorar as condições de trabalho e segurança nas explorações;
Fortalecer a coesão económica e social dos territórios rurais, valorizando o papel das explorações na economia local.
| Montante Investimento Elegível | Taxa de Apoio |
| Superior a 2.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros | 55% |
| Investimentos em sistemas de irrigação existentes | 60% |
| Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas | 50% |
| Investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental | 60% |
Aviso de Abertura Nº1| OTE N.º24/D1.1.1.1/2025 | anexo |alteração à OTE nº24 – alt. anexo | Prorrogação