| LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA |
| > Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). |
| ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E OUTROS MANUAIS |
| > Orientação Técnica Específica N.º 32/D.1.1.1.2/2025 Orientações para o preenchimento do formulário e analise das candidaturas no âmbito da Intervenção,D1112 «Pequenos investimentos na Bioeconomia e Economia Circular». > Alteração à OTE Nº24/D1111/2025 > Alteração ao anexo OTE Nº24/2025 > Orientação Técnica Específica N.º24/D1.1.1.1./2025 |