| LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA |
| > Portaria n.º 247/2025/1, de 30 de maio Estabelece o regime específico da tipologia D.1.1.1, «Implementação das estratégias», integrada na intervenção D.1.1, «Estratégias de desenvolvimento local», do domínio D.1, «Desenvolvimento local de base comunitária», do eixo D, «Abordagem territorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). |
| ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E OUTROS MANUAIS |
| > Alteração à OTE Nº24/D1111/2025
> Alteração ao anexo OTE Nº24/2025
> Orientação Técnica Específica N.º24/D1.1.1.1./2025 |